A mudança na forma de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), vai encarecer o crédito imobiliário e excluir o acesso de famílias de baixa renda da compra da casa própria. Esta é a faixa de renda que mais depende dos recursos do fundo para obter crédito imobiliário no sistema financeiro.

“O julgamento mexe com a estrutura que propicia que uma grande parte dos cotista do FGTS possam receber recursos ou subsídio para adquirir a casa própria. 86% dos cotistas do FGTS ganham menos do que quatro salários mínimos. E é aí que está o déficit habitacional brasileiro”, afirma o presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Luiz Antônio França.

Hoje, o FGTS rende a Taxa Referencial (TR) acrescida de 3% ao ano. O que está sendo analisado no STF é que a correção seja a mesma aplicada na poupança, que é a TR somada a 6% ao ano. O julgamento já tem dois votos favoráveis à mudança de correção e será retomado na quinta-feira (27).

A questão é que o FGTS é a principal fonte de recursos para o crédito imobiliário para famílias de baixa renda, como o Minha Casa, Minha Vida, com taxas de juros mais baixas, o que deixa os valores das parcelas menores, permitindo que famílias mais pobres possam ter acesso ao programa.